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  Última atualização: 06/07/2020

Legislação

Leis

  
LEI MUNICIPAL Nº 114/2018
Cria o Cargo de Assessor Comunitário no âmbito da Câmara Municipal de Bacurituba/MA , de provimento em comissão e dá outras providências.
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LEI N° 79/2016
Dispõe sobre extinção de cargos, restrutura quadro de funcionários do Poder Legislativo do Município de Bacurituba
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LEI N° 75/2016
Fixa subsídios dos vereadores e presidente da câmara para legislatura subsequente(2017-2020) e da outras providencias
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RESOLUÇÃO Nº 001/2014
Despõe sobre a criação de cargos em comissão na Câmara Municipal de Bacurituba, ajusta o salario dos servidores e da outras providencias
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RESOLUÇÃO Nº 005/2013
Despõe sobre a criação de cargos em comissão na Câmara Municipal de Bacurituba, ajusta o salario dos servidores e da outras providencias
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Lei 139/2011
Dispoe sobre revisão dos subsidios dos Vereadores do Municipios de Bacurituba, Estado do Maranhão e dá outras providencias
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RESOLUÇÃO Nº 001/2009
Criação de cargos de provimentos em comissão de livre nomeação e exoneração
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Lei 122/2008
Fixa o subsidio para Vereadores do Municipio de Bacurituba, para a Legislatura de 2009 a 2012 e da outras providencias
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Lei Orgânica do Município de Bacurituba
Lei Orgânica do Município de Bacurituba
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Decretos
Municipais

Lei
Orgânica

Lei Orgânica do Município de Bacurituba
Lei Orgânica do Município de Bacurituba
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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira